| Projeto: |
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PL 656 08/10/1998 (ver documento) |
| Processo: |
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01-656/1998
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0656-1998 |
| Promulgação: |
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LEI 12.781 de 24/12/1998 (ver documento) |
| Promovente: |
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Dalton Silvano |
| Ementa: |
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DISPOE SOBRE AUTORIZAÇAO CONCEDIDA A COHAB PARA CO- BRANÇA DE PRESTAÇAO DIFERENCIADA E EMISSAO DE RES- PECTIVOS BOLETOS/RECIBOS, AOS MUTUARIOS DO CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA, CIDADE TIRADENTE-GUAIANA ZES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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ACORDO / AUTORIZACAO / BOLETO / CARATER PROVISORIO / CIDADE TIRADENTES ( DISTRITO ) / CLAUSULA / COBRANCA / COHAB / SP / CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA II-A / CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA II-B / CONJUNTO HABITACIONAL SANTA ETELVINA VII / CONTRATO / DEDUCAO / EMISSAO DE DOCUMENTO / EMISSAO DE DOCUMENTO FINANCEIRO / FINANCIAMENTO HABITACIONAL / GUAIANASES ( DISTRITO ) / IMOVEL / INADIMPLENCIA / MEDIDAS LEGAIS / MUTUARIO / PAGAMENTO / PRAZO / PRESTACOES / PRESTACOES VENCIDAS / RECIBO / SALDO DEVEDOR / SUSPENSAO / UNIDADE HABITACIONAL / VALOR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just1709-1998
ver documento Finrf1905-1998
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| Veto: |
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ver documento Vepl0656-1998
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 08/10/1998 | Encaminhado em 04/11/1998 | | CCJ | Recebido em 06/11/1998 | Encaminhado em 20/11/1998 | | URB | Recebido em 23/11/1998 | Encaminhado em 04/12/1998 | | ATM | Recebido em 16/12/1998 | Encaminhado em 16/12/1998 | | FIN | Recebido em 17/12/1998 | Encaminhado em 17/12/1998 | | ATM | Recebido em 17/12/1998 | Encaminhado em 21/12/1998 | | LEG3 | Recebido em 21/12/1998 | Encaminhado em 29/12/1998 | | ATM | Recebido em 29/12/1998 | Encaminhado em 30/12/1998 | | URB | Recebido em 30/12/1998 | Encaminhado em 05/02/1999 | | FIN | Recebido em 05/02/1999 | Encaminhado em 08/03/1999 | | ATM | Recebido em 08/03/1999 | Encaminhado em 19/10/2001 | | LEG3 | Recebido em 19/10/2001 | Encaminhado em 30/10/2001 | | ARQUIVO | Recebido em 31/10/2001 | Encaminhado em 06/08/2007 | | SGP | Recebido em 06/08/2007 | Encaminhado em 10/08/2007 | | ARQUIVO | Recebido em 10/08/2007 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 78, Legislatura 12 em 03/12/1998
APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 82, Legislatura 12 em 16/12/1998
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 1027/1998 de 18/12/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Veto Parcial, recebido em 29/12/1998 atraves do(a) OF.ATL 239/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 656/98, do ver. dalton silvano, atraves do Documento Recebido nro. 300/1998
Oficio CMSP 628/2001 de 24/10/2001 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , of. atl 239/98
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| Encerramento: |
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16/10/2001. Motivo: VETO PARCIAL ACEITO |